Adicional de Insalubridade: o campeão dos processos trabalhistas

No ranking dos pedidos na Justiça do Trabalho em 2024, o Adicional de Insalubridade foi o tema número 01, com mais de 621 mil ações.

Esse dado revela um risco recorrente e negligenciado na rotina das empresas — e um sinal claro de que a gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST) precisa ser mais estratégica e integrada.

🧠 O que está por trás desse número?

Muitos empregadores ainda não contam com um laudo técnico atualizado (LTCAT) ou não realizam corretamente o Programa de Gestão de Riscos (PGR) e o Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional (PCMSO). Além disso, não fornecer e controlar o uso dos equipamentos de proteção individual (EPI) deixa brechas para fiscalizações e ações trabalhistas.

🧰 Como atuar nesse risco?

Sob a perspectiva da ITE, a Insalubridade não deve ser tratada como um tema apenas técnico, mas como um fator de grande risco.

Deve ser feito um mapeamento para responder às perguntas-chave:

• Por que esse adicional está sendo pago (ou não)?
• Onde estão os setores de maior exposição?
• Quem é responsável pela avaliação e monitoramento dos riscos?
• O que está sendo feito para mitigar os riscos ambientais?
• Como tem sido o controle da entrega e uso dos EPIs?
• Quando foi a última atualização documental?
• Os dados de SST estão corretamente integrados ao eSocial?
• A empresa está realmente preparada para enfrentar uma fiscalização surpresa ou ação trabalhista?

✅ Ação prática da semana